Salário Mínimo 2018

Decreto Nº 9.255/20017 DE 29/12/2017

Publicado no DOU em 30/12/2017
A partir de 1º de janeiro de 2018, o salário mínimo será de R$ 954,00 (Novescentos e cinquenta e quatro reais).
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80 (Trinta e um reais e oitenta centavos) e o valor horário, a R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos).

 

Contribuições Previdenciárias INSS

Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário de Contribuição (R$)
Alíquota (%)
Até R$ 1.693,72
8%
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90
9%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80
11%

Teto máximo de contribuição: R$ 621,04

 

Contribuições Previdenciárias INSS (Carnê)

Contribuinte Individual e Facultativo
Salário de Contribuição (R$)
Alíquota (%)
Valor
R$ 954,00
5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) *
R$ 47,70
R$ 954,00
11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) **
R$ 104,94
R$ 954,00 até R$ 621,04
20%
Entre R$ 190,80 (salário-mínimo) e R$ 3.105,20 (teto)

 

Salário Família

Até 877,67
45,00
Cota
De 877,68 até   1.319,18
31,71
Cota
Acima de 1.319,18
Não tem direito

IRRF

Até 1.903,98
–
Isento
De  1.903,99  até 2.826,65
7,5
142,80
De  2.826,66  até 3.751,05
15
354,80
De  3.751,06  até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Valor Dependente: R$ 189,59

 

Seguro Desemprego – Janeiro 2018

O reajuste das três faixas salariais necessárias ao cálculo do valor do benefício Seguro-Desemprego, de que trata o artigo 5º da Lei nº 7.998/1990, observará a

Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.

Art. 1º da Resolução CODEFAT nº 707/2013.

Seguindo estas recomendações, o Ministério do Trabalho publicou a seguinte tabela para cálculo do seguro-desemprego, em vigor a partir de 11/01/2018, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 954,00.

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO – JANEIRO/2018

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO
VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.480,25
Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).
De R$ 1.480,26
Até
R$ 2.467,33
O que exceder a R$ 1.480,25 multiplica-se por
0.5 (50%) e soma-se a R$ 1.184,20
Acima de R$ 2.467,33
O valor da parcela será de R$ 1.677,74,
Invariavelmente.

O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
Salário Mínimo: R$ 954,00.

Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2018.

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem:

1.     Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;

2.     Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;

3.     Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

4.      Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

Fonte: www.trabalho.gov.br