Salário Mínimo 2018


Decreto Nº 9.255/20017 DE 29/12/2017

Publicado no DOU em 30/12/2017
A partir de 1º de janeiro de 2018, o salário mínimo será de R$ 954,00 (Novescentos e cinquenta e quatro reais).
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80 (Trinta e um reais e oitenta centavos) e o valor horário, a R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos).

 

Contribuições Previdenciárias INSS


Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário de Contribuição (R$)
Alíquota (%)
Até R$ 1.693,72
8%
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90
9%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80
11%

Teto máximo de contribuição: R$ 621,04

 

Contribuições Previdenciárias INSS (Carnê)


Contribuinte Individual e Facultativo
Salário de Contribuição (R$)
Alíquota (%)
Valor
R$ 954,00
5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) *
R$ 47,70
R$ 954,00
11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) **
R$ 104,94
R$ 954,00 até R$ 621,04
20%
Entre R$ 190,80 (salário-mínimo) e R$ 3.105,20 (teto)

 

Salário Família

Até 877,67
45,00
Cota
De 877,68 até   1.319,18
31,71
Cota
Acima de 1.319,18
Não tem direito

IRRF

Até 1.903,98
Isento
De  1.903,99  até 2.826,65
7,5
142,80
De  2.826,66  até 3.751,05
15
354,80
De  3.751,06  até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Valor Dependente: R$ 189,59

 

Seguro Desemprego – Janeiro 2018


O reajuste das três faixas salariais necessárias ao cálculo do valor do benefício Seguro-Desemprego, de que trata o artigo 5º da Lei nº 7.998/1990, observará a

Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.

Art. 1º da Resolução CODEFAT nº 707/2013.

Seguindo estas recomendações, o Ministério do Trabalho publicou a seguinte tabela para cálculo do seguro-desemprego, em vigor a partir de 11/01/2018, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 954,00.

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO – JANEIRO/2018

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO
VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.480,25
Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).
De R$ 1.480,26
Até
R$ 2.467,33
O que exceder a R$ 1.480,25 multiplica-se por
0.5 (50%) e soma-se a R$ 1.184,20
Acima de R$ 2.467,33
O valor da parcela será de R$ 1.677,74,
Invariavelmente.

O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
Salário Mínimo: R$ 954,00.

Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2018.

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem:

1.     Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;

2.     Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;

3.     Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

4.      Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

Fonte: www.trabalho.gov.br